| Proponente: |
Adroaldo Loureiro |
| Situação: |
Retirado(a) em 08/03/2004 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 28/05/2004 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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24582.01.00/02-4 |
Assunto:
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Exame Escola Odontológico |
Ementa:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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